26/04/2024
Nota oficial – Investigação e responsabilização
Diante da tragédia ocorrida na madrugada desta sexta-feira(26 de abril), com incêndio na Pousada Garoa, da Avenida Farrapos, em Porto Alegre, que resultou em 10 mortos e mais de uma dezena de feridos, a Pastoral do Povo da Rua da Arquidiocese de Porto Alegre, organismo da CNBB, os movimentos da Pop Rua e movimentos sociais que assistem a essa população, manifesta sua solidariedade aos feridos, profunda tristeza pelos falecidos e indignação pelas precárias condições dos locais que abrigam a população em situação de rua de Porto Alegre.
Conforme os registros oficiais, esta é a maior tragédia de Porto Alegre desde o incêndio do Prédio das Lojas Renner em 1976, que vitimou 41 pessoas e deixou dezenas de feridos. Conforme as informações oficiais, o local servia de hospedagem temporária contratado pela gestão municipal ao custo mensal de R$ 540,00 por pessoa beneficiada. Somente no ano de 2023, conforme o Portal da Transparência da Prefeitura de Porto Alegre, a contratada responsável pelo prédio onde ocorreu o sinistro recebeu R$ 2,7 milhões pelo contrato de prestação de serviço.
A informação dos usuários da conta de que eram locais sem condições de habitabilidade, sem ventilação, com fiação elétrica exposta e insalubres. A ocorrência confirma uma tragédia já anunciada pelas precárias condições do local. É importante salientar que o Corpo de Bombeiros afirmou que a Pousada Garoa funcionava em caráter irregular, sem a existência de PPCI. Essa informação denota que não houve fiscalização de quem deveria manter a vigilância sobre as condições de acolhimento. Houve desproteção de quem deveria proteger.
Diante do exposto, a Pastoral do Povo da Rua da Arquidiocese de Porto Alegre, juntamente com os movimentos da Pop Rua e os movimentos sociais, que atendem a essa população, reivindicam junto aos órgãos de fiscalização e controle a investigação isenta e total do fato ocorrido e da situação que originou o incêncio. Ao mesmo tempo, a certificação das condições previstas no contrato de prestação de serviço e as responsabilidades pelo cumprimento das condições estabelecidas no contrato. Também, reivindica que a pericia do local seja conduzida de forma técnica e isenta, a fim de apontar as verdadeiras causas da ocorrência. Por fim, é necessário que sejam exemplarmente responsabilizados, conforme as previsões legais, aqueles que foram negligentes e omissos diante de tamanha tragédia que ceifou o maior bem da humanidade que são as vidas humanas.
Coordenação da Pastoral do Povo da Rua
Porto Alegre, 26 de abril de 2024